Termos & Condições

Última atualização: [DATA]. Documento modelo — rever com jurista antes de publicar.

1. Identificação

[NOME LEGAL / Empresário em nome individual], NIF [000 000 000], [Morada fiscal], Portugal, ola@madebyatlantic.com.

2. Serviços

Design e desenvolvimento de websites, alojamento e manutenção, conforme proposta aceite pelo cliente.

3. Orçamentos e preços

Preços indicativos "a partir de", sem IVA. O preço final consta da proposta escrita.

4. Pagamentos

[Ex.: 50% na adjudicação, 50% na entrega]. Meios: cartão, MB WAY, Klarna, transferência.

5. Direito de livre resolução

Clientes consumidores têm 14 dias para resolver contratos celebrados à distância (DL 24/2014), salvo se o serviço tiver sido integralmente prestado com o seu acordo prévio.

6. Propriedade intelectual

[Após pagamento integral, os direitos sobre o site entregue transmitem-se ao cliente, exceto componentes de terceiros.]

7. Responsabilidade

[Limitações de responsabilidade.]

8. Litígios

Lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios: [entidade RAL competente], mais informação em www.consumidor.gov.pt.